Quarta-Feira, 18 de Julho de 2018
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Reconhecimento de Firma e Autenticação
Cartório mais ágil e moderno com serviço de coleta e entrega

RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO



1) Reconhecimento de firma:

     É o ato pelo qual o Tabelião, com fé pública declara que a assinatura é da pessoa que assina ou, ao menos, é semelhante aquela assinatura que esta depositada em Cartório junto ao Cartão de Firma. A lei, normalmente, não obriga ao reconhecimento de firma. São os particulares, via de regra, os credores, que tomam por cautela esta segurança.

     O reconhecimento de firma serve para que qualquer pessoa consiga demonstrar que a assinatura é realmente daquela pessoa com quem contrata ou estabelece qualquer relação jurídica.

    O reconhecimento de firma é uma forma também utilizada para impedir que a pessoa pretenda negar a própria assinatura. O reconhecimento de firma inverte o ônus da prova num processo judicial.
 
    Para o reconhecimento de firma é necessário o prévio deposito da assinatura da pessoa em Cartório, que se fará através de um “Cartão de Firma” ou “Abertura de Firma”. Para isso é necessário que a pessoa compareça pessoalmente no Cartório e apresente os seguintes documentos:


a) Originais do documento de identidade (Registro Geral - RG) e CPF ou;
b) Carteira Nacional de Habilitação, modelo atual, instituído pela Lei número 9.503/97, ou;
c) Carteira de exercício profissional expedida pelos entes criados por Lei Federal, nos termos da Lei n° 6.206/75 (ex: OAB, CREA, CRM, CRF, CRO, etc.) ou;
d) Cédula de Identidade expedida pelos Ministérios do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, ou;
e) Passaporte (que, na hipótese de estrangeiro, deverá estar com prazo do visto não expirado), ou;
f) Registro Nacional de Estrangeiro – RNE válida, para estrangeiro com visto permanente (pessoas maiores de 60 anos cuja validade do RNE expirou após completarem essa idade ou deficientes físicos estão dispensados da renovação desse documento), ou;
g) Passaporte válido com prazo de validade do visto em vigor ou Carteira de Identidade dos Países integrantes do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia), ou;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social, modelo atual, informatizado.

OBS: Se a pessoa tiver mudado o nome ao casar, deverá apresentar também a certidão de casamento.
 
OBS: É proibida a apresentação destes documentos replastificados ou dilacerados. É bastante comum que o RG esteja aberto, ou seja, com as suas faces separadas. Nesse caso, a pessoa precisa dirigir-se ao Poupatempo para conseguir outro documento.
Outra questão importante é a data de expedição do documento. Mesmo que ele seja válido, pode ser que a fotografia, de tão antiga, não permita a identificação da pessoa. Como o Tabelião tem a função de zelar pela identificação das pessoas, não permitirá a abertura de firmas nessa situação, dado o risco de a pessoa não ser quem declara ser.

Atenção: O ato de abertura de firma não é cobrado, mas o Cartório é autorizado a extrair, às expensas do interessado, cópia dos documentos de identidade apresentados para arquivamento junto à sua ficha de firma.


Existem vários tipos de reconhecimento de firmas:


Reconhecimento de firma por autenticidade: no reconhecimento autêntico, o tabelião dá certeza plena de que a assinatura é da pessoa que assinou. Ele deverá exigir que a pessoa assine na sua presença.

Reconhecimento de firma por semelhança, com valor:
este reconhecimento é para documentos que tenham valor econômico. Aqui o tabelião compara a assinatura depositada previamente na ficha de assinaturas pela pessoa que assina e declara que a assinatura é semelhante àquela constante do arquivo.

Reconhecimento de firma por semelhança, sem valor: nos documentos que não tenham valor econômico, o tabelião compara a assinatura depositada previamente na ficha de assinaturas pela pessoa que assina e declara que a assinatura é semelhante àquela constante do arquivo.
 
Observação: O reconhecimento por autenticidade é o único que dá 100% de certeza sobre a autoria do documento, porque a pessoa que assina deve comparecer pessoalmente no Cartório e também assinar um livro chamado termo de reconhecimento por autenticidade.

 
2) Autenticação:

     Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual ao documento apresentado. Este é um trabalho do tabelião, profissional que tem a fé pública do Estado. A autenticação faz prova plena do fato de que a cópia é idêntica ao documento.

    Se a pessoa precisar que uma xerocópia tenha a mesma autenticidade/validade do documento original, é só comparecer a um tabelião de notas e pedir uma cópia autenticada. A cópia pode ser extraída pelo próprio Tabelião ou por qualquer outro estabelecimento (desde que na cópia venha identificado o estabelecimento que tirou a cópia) e levar ao tabelião sempre juntamente com o documento original.